Termos de uso

O acordo legal de respeito mútuo, integridade simbólica e responsabilidade compartilhada.

Seja muito bem-vindo ao Aurora Arcana.

Estes Termos e Condições de Uso regem o relacionamento jurídico e estabelecem o contrato vinculante entre você (denominado "Usuário") e os operadores e desenvolvedores do Aurora Arcana (denominado "Aurora Arcana" ou "nós"), aplicável a todas as visitas, navegações e interações realizadas neste site oficial (auroraarcana.app), nos aplicativos nativos para dispositivos móveis (iOS e Android), nos instaladores Progressive Web App (PWA) e em todos os serviços conversacionais integrados com a nossa conselheira virtual, a Aurora.

Ao acessar, registrar-se, efetuar download ou utilizar qualquer funcionalidade do Aurora Arcana, você declara ter lido, compreendido e expressado sua concordância integral e irrestrita com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você dissentir de qualquer cláusula ou condição aqui estipulada, solicitamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços e apague os dados locais de seu dispositivo móvel ou navegador.

A última atualização formal deste documento foi publicada em 28 de maio de 2026.

1. Definição Geral do Ecossistema de Serviços

O Aurora Arcana constitui uma plataforma digital dedicada ao autoconhecimento, à reflexão individual e ao estudo de linguagens simbólicas tradicionais. O ecossistema compreende, mas não se limita, aos seguintes recursos:

  • Tiragens Sistêmicas de Tarô: Geração computacional de leituras baseadas no baralho clássico Rider-Waite-Smith, adaptadas editorialmente para diferentes formatos (Tiragem do Sim ou Não, Cruz Celta, Três Cartas e a Carta do Dia).
  • Mecanismo Astrológico de Alta Precisão: Geração de Mapas Astrais de Nascimento, Relatórios de Trânsitos Planetários Dinâmicos, Revoluções Solares e Lunares, Mapas de Sinastria de Relacionamentos e Projeções Astrocartográficas Mundiais baseados em coordenadas astronômicas reais.
  • Mapeamento Numerológico: Cálculos de numerologia pitagórica com a definição do Número de Destino, Ano Pessoal e vibrações temporárias diárias.
  • A Conselheira Virtual Aurora: Uma interface de conversação humanizada baseada em inteligência artificial avançada que sintetiza os dados das cartas, números e trânsitos em respostas interpretativas direcionadas.

2. A Natureza Estritamente Simbólica e Isenção de Responsabilidade

Limites de Escopo do Aurora Arcana
┌──────────────────────────────────────┐
│       Espaço do Aurora Arcana        │
│  - Estudo Esotérico e Simbólico      │
│  - Projeções de Arquétipos Junguianos│
│  - Estímulo ao Autoconhecimento      │
│  - Exercício de Livre-Arbítrio       │
└──────────────────┬───────────────────┘
                   │
    [LINHA VERMELHA DE SEGURANÇA]
                   │
                   ▼
┌──────────────────────────────────────┐
│       Espaço Médico e Técnico        │
│  - Diagnósticos Médicos/Psiquiátricos│
│  - Conselhos Financeiros/Jurídicos   │
│  - Previsões Deterministas de Eventos│
│  - Decisões Profissionais Críticas   │
└──────────────────────────────────────┘

[!IMPORTANT] Aviso de Natureza Recreativa e Interpretativa: Todas as análises, previsões de trânsitos, tiragens de tarô e diálogos gerados pela Aurora são fornecidos exclusivamente para fins de entretenimento, reflexão pessoal e estudo filosófico-simbólico.

Você reconhece e aceita voluntariamente as seguintes restrições:

  • Inexistência de Caráter Técnico: Nenhuma leitura gerada pelo Aurora Arcana substitui ou se assemelha a consultas profissionais médicas, psiquiátricas, psicológicas, jurídicas, financeiras, de investimentos ou de aconselhamento de carreira.
  • Bloqueio de Temas Críticos: Nossos algoritmos são calibrados para recusar o fornecimento de respostas deterministas ou conselhos práticos sobre temas que envolvam segurança de vida, tratamentos de saúde mental e física, prognósticos médicos, disputas de litígios jurídicos ou tomada de riscos financeiros graves. Em tais cenários, o usuário é expressamente instado a buscar aconselhamento humano especializado.
  • Livre-Arbítrio e Autoresponsabilidade: As estrelas e as cartas indicam tendências, arquétipos e qualidades de tempo; contudo, o Usuário é o único agente ativo de sua própria existência. O Aurora Arcana exime-se de qualquer responsabilidade por decisões, ações, omissões ou rumos de vida escolhidos pelo Usuário sob a alegação de influência das leituras disponibilizadas na plataforma.

3. Requisitos de Idade e Capacidade Civil

O Aurora Arcana destina-se ao uso por pessoas plenamente capazes perante a legislação civil brasileira. Para a utilização de nossos serviços, é obrigatório possuir idade mínima de 13 (treze) anos.

Se você possui idade entre 13 e 18 anos incompletos, declara que o seu acesso e a eventual realização de transações financeiras na plataforma são supervisionados e autorizados por seus pais, tutores ou responsáveis legais, que responderão integralmente por qualquer conduta civil praticada pelo menor dentro do ecossistema do aplicativo.

4. Moeda Virtual, Créditos e Políticas Financeiras

O aplicativo adota um modelo de monetização transparente, livre de assinaturas de débito automático indesejadas, estruturado a partir da aquisição de Créditos Digitais.

Diretrizes de Aquisição e Uso:

  • Consumo de Recursos: Determinadas leituras complexas de tarô, mapas astrológicos detalhados e consultas extensas com a Aurora exigem a utilização de créditos virtuais avulsos, cujos valores são exibidos previamente na interface.
  • Ausência de Assinaturas Automáticas: O Aurora Arcana não realiza cobranças recorrentes mensais indesejadas. O Usuário compra pacotes de créditos sob demanda, apenas quando desejar expandir sua experiência de uso.
  • Processamento de Pagamento Externo: Todas as transações financeiras são efetuadas de forma segura e exclusiva por meio das lojas de aplicativos nativos Apple App Store (iOS) e Google Play Store (Android), ou através de gateways de pagamento terceiros homologados na versão Web/PWA (como Stripe). Não mantemos registros fiscais ou dados de cartão do comprador.
  • Política de Reembolso: Reembolsos de compras de créditos são geridos e executados pelas próprias lojas de aplicativos (Apple e Google), submetendo-se aos seus termos regulatórios específicos. Nos casos em que erros de sistema ou falhas técnicas internas comprovadas consumirem créditos sem a devida prestação do serviço interpretativo, nos comprometemos a repor integralmente o saldo de créditos virtuais do Usuário mediante solicitação por nosso suporte técnico.

5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso Limitada

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aurora Arcana pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores originais e licenciantes.

Divisão de Direitos de Propriedade Intelectual
┌──────────────────────────────────────┬──────────────────────────────────────┐
│  Propriedade Intelectual do Aurora    │  Propriedade Intelectual do Usuário  │
├──────────────────────────────────────┼──────────────────────────────────────┤
│ - Código-fonte e arquitetura de IA   │ - Perguntas digitadas ativamente     │
│ - Design de interface e identidade   │ - Textos pessoais e interpretações   │
│ - Ilustrações exclusivas das cartas  │ - Uso pessoal não-comercial das      │
│ - Nome comercial e marca registrada  │   leituras exportadas pelo app       │
└──────────────────────────────────────┴──────────────────────────────────────┘

A. O que nos pertence:

  • O código-fonte, arquitetura de software, componentes CSS, layouts visuais, fluxos de conversação e algoritmos proprietários de cálculo astronômico.
  • Os textos editoriais exclusivos de interpretação esotérica e as ilustrações artísticas digitais que representam as cartas do tarô adaptadas.
  • O nome comercial "Aurora Arcana" e o design conceitual da persona digital "Aurora".

B. O que é concedido ao Usuário:

  • Concedemos a você uma licença de uso limitada, pessoal, revogável, intransferível e não-comercial para explorar a plataforma e consumir os conteúdos gerados para seu próprio benefício privado.
  • O conteúdo inserido ativamente por você (como perguntas de cunho pessoal) permanece sob sua total propriedade. Você detém o direito de copiar e compartilhar suas próprias leituras geradas com amigos, familiares e redes sociais para fins recreativos e pessoais.

C. Condutas Expressamente Proibidas:

  • É terminantemente proibido clonar, duplicar, redistribuir, vender, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer porção do software do Aurora Arcana.
  • Restrição contra Treinamento de IA e Raspagem de Dados: É proibido realizar raspagem de dados (data scraping), indexação não autorizada ou coleta sistemática de textos das leituras do Aurora Arcana para fins de treinamento de modelos de linguagem (IA), construção de bancos de dados concorrentes ou publicação de produtos derivados sem autorização prévia por escrito de nossa administração.

6. Código de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, o Usuário assume o compromisso solene de manter uma postura ética e legal, obrigando-se a não:

  1. Falsidade Ideológica: Utilizar o Aurora Arcana para simular ser um consultor esotérico credenciado real perante terceiros ou enganar pessoas comercializando as saídas da inteligência artificial como se fossem leituras humanas personalizadas e exclusivas.
  2. Abuso do Chat da Aurora: Tentar forçar o jailbreak do modelo de linguagem da Aurora, induzindo-a a gerar discursos de ódio, conteúdo explícito, assédio, violência, bullying ou informações enganosas.
  3. Exploração Técnica: Utilizar bots, scripts automatizados ou emuladores para inflar cliques, explorar falhas no ganho de créditos gratuitos, ou sobrecarregar a infraestrutura de servidores com requisições em massa (DDoS).

O descumprimento destas diretrizes autoriza o Aurora Arcana a bloquear e banir sumariamente o UUID de instalação infrator, suspendendo o acesso aos recursos premium e saldos de créditos remanescentes sem direito a qualquer compensação financeira.

7. Limitação de Responsabilidade Civil

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e respeitados os direitos inalienáveis estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, o Aurora Arcana e sua equipe técnica e editorial não serão responsabilizados por:

  • Interrupções pontuais de conectividade decorrentes de falhas de infraestrutura de internet de terceiros ou manutenções programadas necessárias para a segurança lógica do sistema.
  • Eventos fortuitos ou de força maior que provoquem a exclusão imprevista de históricos de dados salvos exclusivamente no armazenamento local do dispositivo do Usuário.
  • Eventuais danos patrimoniais ou morais sob a tese de nexo causal decorrente da interpretação subjetiva de trânsitos celestes ou conselhos da Aurora.

8. Modificações do Acordo Contratual

Buscando sempre o aprimoramento constante de nossa governança, nos reservamos o direito de alterar, aditar ou reformular estes Termos de Uso a qualquer momento.

Quando realizarmos mudanças materiais profundas, disponibilizaremos um aviso destacado na tela inicial do aplicativo e do site com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes de sua entrada em vigor. A continuidade no uso dos serviços após a vigência das alterações significará a aceitação tácita e renovada dos termos revisados.

9. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Uso são integralmente regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

Para a resolução de eventuais litígios judiciais oriundos deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor titular do direito lesado, em estrita observância às prerrogativas legais asseguradas de facilitação da defesa em juízo.

10. Canais de Comunicação e Suporte Técnico

Para esclarecer dúvidas, encaminhar sugestões de melhoria editorial ou notificar eventuais inconformidades nestes Termos de Uso, utilize os seguintes canais oficiais de comunicação do Aurora Arcana: